Condições de Utilização

1. Disposições gerais

1.1. Está convidado a visitar Prémio Fundrelix (o “Sítio Web”)

Contacte-nos: info@premio-fundrelix.com

1.2. Neste website, encontrará informação sobre serviços de negociação ("Serviços") disponíveis em plataformas de terceiros ("Plataformas de Terceiros").

1.3. Os presentes Termos são juridicamente vinculativos entre o utilizador e o proprietário do Website, devendo ser lidos antes de utilizar os nossos Serviços. Para utilizar o Website, deve aceitar integralmente os Termos, que regulam o seu acesso. Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar os Termos.

Ao aceitar os nossos Termos, confirma também que aceita a nossa Política de Privacidade (disponível aqui).

2. Elegibilidade

2.1. Desde que cumpra os requisitos legais e aceite e respeite os Termos e Condições do Website, terá acesso integral aos nossos Serviços.

2.1.1. Para utilizar os nossos Serviços, deve ter 18 anos de idade ou mais

2.1.2. Deve ter capacidade legal para aceitar os nossos termos e condições.

2.1.3. A utilização do nosso Website e dos Serviços que disponibiliza deve ser legalmente permitida no país ou território onde reside. Não pode estar legalmente impedido de utilizar o nosso Website.

2.2. O Website e a Empresa não se responsabilizam por qualquer utilização ilícita dos nossos Serviços por parte dos utilizadores. Também não prestamos garantias nem efetuamos declarações quanto à legalidade da conduta de qualquer pessoa que utilize os nossos Serviços ou o Website.

3. Territórios de acesso restrito

3.1. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao nosso Website ou aos nossos Serviços sempre que: 1) um utilizador resida num território restrito (“Territórios Restritos”); e 2) considerarmos que permitir o acesso de um utilizador aos nossos Serviços criaria um risco jurídico, regulamentar ou reputacional para a Empresa. A presente cláusula não limita os nossos direitos aos casos aqui previstos.

3.2. Quando os utilizadores se encontrarem em determinadas jurisdições, a Empresa reserva-se o direito de limitar o acesso dos utilizadores até que sejam acordados e aplicados termos adicionais. Enquanto se encontrar num Território Restrito, os Serviços e o Website podem estar bloqueados ou, de outro modo, indisponíveis.

4. Atividades proibidas

4.1. As condições aplicáveis à utilização responsável deste Sítio Web e aos respetivos Serviços incluem:

4.1.1. Os Utilizadores podem utilizar os Serviços do Website para quaisquer finalidades que pretendam, incluindo carregar e partilhar conteúdos. No entanto, é proibido incluir: 1) dados e/ou ficheiros que contenham vírus ou outro material potencialmente prejudicial, tanto para o nosso Website como para os sistemas informáticos dos nossos parceiros terceiros, bem como qualquer material que bloqueie ou dificulte o acesso de outros Utilizadores aos Serviços do Website; 2) qualquer conteúdo cuja partilha viole direitos de autor, propriedade intelectual ou outros direitos; 3) qualquer conteúdo que contenha ameaças, difamação, racismo, calúnia ou insultos; 4) qualquer conteúdo que viole qualquer lei em todas as jurisdições relevantes; 5) qualquer material de marketing ou publicitário, salvo consentimento prévio por escrito.

4.1.2. Não pode alterar, destruir ou remover quaisquer avisos legais, serviços, software, elementos de design, logótipos ou quaisquer elementos de natureza proprietária do Website.

4.1.3. Não é permitido aceder aos Serviços do Website por quaisquer meios ou interfaces que não os disponibilizados pelo próprio Website.

4.1.4. Não pode interferir com a utilização do Website e dos respetivos Serviços por outros utilizadores.

4.1.5. É proibido aceder ao Website e aos respetivos Serviços recorrendo a bots externos, mecanismos automatizados ou a qualquer software não autorizado.

4.1.6. É proibida qualquer recolha ou transmissão de dados a partir do Sítio Web, seja ativa ou passiva, incluindo através de cookies, spyware ou beacons, bem como o respetivo carregamento ou transmissão para o Sítio Web.

4.1.7. Não pode tentar emular o Website ou os respetivos serviços por qualquer meio, incluindo a aparência e/ou a funcionalidade. Isto inclui a criação de sítios espelho e outros meios, conhecidos ou ainda por desenvolver.

4.1.8. Ao utilizar o Website e os respetivos Serviços, é estritamente proibido infringir a legislação aplicável, violar direitos de autor, utilizar software pirata, praticar usurpação de identidade ou realizar intrusão em sistemas informáticos. É vedada qualquer atividade ilícita, incluindo o seu incentivo por terceiros.

4.1.9. Não pode carregar software, nem realizar qualquer tentativa direta de alterar o código-fonte do Website. Não pode tentar prejudicar o Website, o interesse no Website ou a sua utilização por terceiros.

4.1.10. É proibido tentar copiar o Website e os respetivos Serviços por qualquer processo de engenharia inversa, incluindo desmontagem, descompilação ou qualquer outra técnica ou tecnologia.

4.2. Se a sua utilização do Website suscitar suspeitas de violação de quaisquer leis aplicáveis ou dos nossos termos de utilização, reservamo-nos o direito de monitorizar o uso que faz do Website e dos respetivos Serviços. Se for identificado que está a infringir os nossos termos de utilização e/ou quaisquer leis aplicáveis, reservamo-nos o direito de cancelar a sua conta, suspender o seu acesso ao Website, comunicar as suas atividades às autoridades competentes ou a terceiros prestadores de serviços, ou adotar medidas, até e incluindo ação judicial. Os termos de utilização do Website devem ser entendidos como adicionais a quaisquer outros direitos de que a Empresa disponha, de natureza legal ou civil.

5. Direitos de propriedade intelectual

5.1. Todo o conteúdo presente em qualquer página do nosso Website, incluindo vídeos, imagens, logótipos, textos, sons, desenhos, marcas, marcas registadas ou outros materiais, encontra-se protegido por direitos de propriedade intelectual, quer da Empresa, quer de quaisquer terceiros pertinentes.

5.2. Os Utilizadores não adquirem direitos de propriedade intelectual sobre nenhum conteúdo do Website. Apenas obtêm direitos limitados, nos termos e condições de utilização aplicáveis, que lhes permitem aceder ao Website e aos respetivos Serviços. Todos os restantes direitos, titularidade e interesses relativos ao Website e aos respetivos Serviços pertencem à Empresa.

5.3. O Website e todos os Serviços disponibilizados no mesmo só podem ser acedidos e utilizados para fins pessoais e não comerciais.

5.4. Os utilizadores não autorizarão, seja de forma consciente ou por negligência, que terceiros copiem, modifiquem ou dupliquem qualquer aspeto do website, por quaisquer meios. Isto inclui, sem limitação: a engenharia inversa, a descompilação ou a cópia da configuração específica do serviço ou do código-fonte do website.

6. Limitação de responsabilidade

6.1. Ao aceitar a utilização do Website e dos seus Serviços, nos termos dos Termos de Serviço, o utilizador assume exclusiva responsabilidade pelos resultados que dela advenham. O Website e a Empresa não prestam quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, relativamente aos resultados do uso do Website, nem quanto à sua qualidade, adequação a uma finalidade específica, usabilidade, exatidão, ou quaisquer outras declarações sobre a natureza do Website e a sua usabilidade. O utilizador reconhece que todo o conteúdo e os Serviços no Website são fornecidos “tal como estão”, incluindo eventuais falhas ou limitações.

6.2. Em caso de quaisquer perturbações no serviço fora do nosso controlo, ou de interrupções na transmissão de informação através dos nossos Serviços, não assumimos qualquer responsabilidade. Não nos responsabilizamos igualmente por quaisquer erros de informação, incluindo omissões e imprecisões, no conteúdo do Website.

6.3. Quaisquer perdas em que venha a incorrer no decurso da utilização dos Serviços no Website são da sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar os Termos de Serviço, concorda em ser ressarcido por tais perdas, incluindo as resultantes da utilização consentida de serviços de terceiros. Concorda ainda que é o único responsável por quaisquer decisões tomadas no âmbito da sua atividade no Website, incluindo as baseadas em informação fornecida pelo Website e pelos respetivos Serviços.

6.4. A responsabilidade por quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, sofridos por si ou pelos seus representantes, recai exclusivamente sobre si. Não assumimos qualquer responsabilidade por tais prejuízos, na medida máxima permitida por lei. Isto inclui perdas de rendimentos, de poupanças ou de dados pessoais decorrentes da sua utilização do site.

6.5. Quaisquer problemas técnicos decorrentes de falhas tecnológicas, incluindo linhas telefónicas, serviço de internet, computadores ou qualquer outro hardware ou software, não são da responsabilidade da Empresa. Quaisquer custos ou perdas associados à utilização da internet também não são da nossa responsabilidade.

7. Serviços, Conteúdos e Promoções de Fornecedores Terceiros

7.1. No nosso Website, ao utilizar os nossos Serviços, reconhece que poderá existir conteúdo de terceiros, incluindo publicidade e avaliações dessas plataformas.

7.2. Os produtos e serviços disponibilizados por terceiros no nosso website não são da nossa responsabilidade, nem garantimos a sua qualidade ou a respetiva atualização.

7.3. Antes de tomar decisões, efetuar compras, realizar consultas diretas ou visitar prestadores de serviços de terceiros, recomendamos vivamente que os utilizadores confirmem a exatidão de quaisquer declarações. Quaisquer decisões, consentimentos ou compras que realize junto desses serviços são da sua exclusiva responsabilidade.

8. Ligações

8.1. Tenha em atenção que o Website inclui não apenas conteúdos e serviços nossos, mas também anúncios, ligações e materiais fornecidos por prestadores de serviços de terceiros. É o único responsável pela utilização ou pelo acesso a quaisquer desses websites ou serviços, incluindo quaisquer perdas ou danos que daí resultem. Isto abrange a utilização de produtos, serviços e/ou software através desses websites. Tenha este facto presente e assegure-se de que cumpre a devida diligência antes de descarregar, comprar ou facultar dados pessoais a qualquer website de terceiros. Do mesmo modo, não confie nas respetivas informações ou alegações sem as verificar de forma independente.

8.2. Anúncios, imagens, hiperligações ou qualquer outra forma de promoção ou apresentação de um sítio web de terceiros não implicam aprovação por parte do Website ou da Empresa. Não autorizamos, não aprovamos nem mantemos qualquer afiliação com sítios web ligados ou com quaisquer produtos, informações, materiais, serviços, software ou gestão empresarial, salvo indicação expressa em contrário.

8.3. É-nos impossível analisar, investigar e emitir opinião sobre todas as empresas de terceiros que publicitam ou sobre cada hiperligação disponibilizada. Tampouco podemos ser responsabilizados pela qualidade dos serviços prestados por essas empresas. Assim, não assumimos responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que possa sofrer decorrentes da utilização desses serviços e sites de terceiros, incluindo os respetivos produtos, software, informações ou quaisquer outros serviços. Recomendamos vivamente que investigue cuidadosamente qualquer empresa com a qual tencione trabalhar ou a quem pretenda fornecer dados pessoais, sobretudo antes de efetuar qualquer compra.

8.4. Leia com atenção e reveja sempre as políticas e os termos de utilização de quaisquer websites de terceiros, incluindo os que anunciam no nosso Website. Faça-o antes de os contactar ou de efetuar quaisquer compras nesses websites.

9. Disposições diversas

9.1. Os Serviços específicos oferecidos pelo Website podem ser alterados, suspensos ou descontinuados sempre que tal seja necessário ou adequado. Este é um direito que reservamos no âmbito das operações normais, da melhoria contínua do Website e motivos semelhantes. Tais alterações não serão implementadas com o objetivo de lhe causar prejuízo e não lhe conferem o direito de apresentar reclamações contra nós por tais alterações.

9.2. Os Termos de Utilização do Website podem ser atualizados a qualquer momento. Se ocorrerem alterações, será informado(a) assim que for razoavelmente possível, geralmente dentro de alguns dias úteis. A continuação da utilização do Website após a publicação datada dos novos Termos de Utilização será considerada como aceitação dos mesmos.

9.3. Qualquer informação enviada através do site para qualquer outro local, site, serviço de terceiros ou organização não implica nem declara, em caso algum, qualquer relação para além da expressamente estabelecida por escrito nestes termos. Ao transmitir essa informação, o utilizador aceita, de forma consciente, os presentes termos.

9.4. Qualquer acordo ou declaração, seja verbal ou por escrito, que não esteja expressamente previsto nestes Termos de Utilização, não produz qualquer efeito jurídico nem vincula, em caso algum, qualquer das partes. Apenas os Termos de Utilização e a Política de Privacidade da Empresa e do Website, conforme alterados e aceites, constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e o Website.

9.5. Qualquer direito conferido pelos presentes Termos que não seja exercido, por consentimento, negligência ou incapacidade, será considerado uma renúncia a esse direito. Se um direito for exercido, no todo ou em parte, tal exercício será considerado parte de qualquer exercício posterior desse direito ou de qualquer meio de tutela, que permanecerá em vigor.

9.6. Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada nula e sem efeito por um tribunal competente, será removida destes Termos. Sem prejuízo disso, os restantes Termos permanecerão inalterados, com exceção da cláusula excluída. As disposições remanescentes serão interpretadas à luz da decisão do tribunal quanto à intenção e ao sentido, desconsiderando a(s) cláusula(s) excluída(s).

9.7. Reconhece-se que estes Termos permitem a exploração e a gestão do site, incluindo todos os seus Serviços, por terceiros prestadores de serviços. Nessa eventualidade, poderão ser transferidos todos os direitos e obrigações. O utilizador não pode transferir os seus direitos e obrigações para outra parte e mantém-se o único responsável.